Legislação Municipal
Lei nº 1066 Considera Utilidade Publica a Prainha do Rio Juruena
Considera de Utilidade Pública área denominada "Prainha", as margens do Rio Juruena
Lei nº 1067 Revoga em Parte Lei 1064 Habitação Cidade Alta.pdf
Lei nº 1067 Revoga em Parte Lei 1064 Habitação Cidade Alta
Lei nº 1068 Aprova o Plano Municipal de Educação Decênio 2015-2.pdf
Lei nº 1068 Aprova o Plano Municipal de Educação Decênio 2015-2
Lei nº 1071 altera Inciso IV Lei 906 Previ juruena.pdf
Lei nº 1071 altera Inciso IV Lei 906 Previ juruena
Lei nº 1073 Altera Inciso IV Lei 1065 CMDC e Conselho Tutelar.pdf
Lei nº 1073 Altera Inciso IV Lei 1065 CMDC e Conselho Tutelar
1 - PROJETO DE LEI Nº__2016 - DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES
1 - PROJETO DE LEI Nº__2016 - DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES
1 - PROJETO DE LEI Nº__2016 - excesso ultimo ate novembro
1 - PROJETO DE LEI Nº__2016 - excesso ultimo ate novembro
Lei nº 1103 Subsidios Prefeito, Vice e Secretários.
Lei nº 1103 Subsidios Prefeito, Vice e Secretários.
Lei nº 1106 Extima a Receita e Fixa a Despesas para o exercicio de 2017
Lei nº 1106 Extima a Receita e Fixa a Despesas para o exercicio de 2017
Lei Municipal nº. 558 de 2003 Altera a Lei 227-93 que denomina vias públicas.docx
Lei Municipal nº. 558 de 2003 Altera a Lei 227-93 que denomina vias públicas.
Ações do documento