DECRETO LEGISLATIVO N°14/2016.

por jue publicado 27/10/2016 05h30, última modificação 10/11/2016 07h03
DECRETO LEGISLATIVO N°14/2016.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JURUENA/MT.

 

SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, faz saber;

  

Considerando a transferência do ponto facultativo comemorativo ao “Dia do Servidor Público”, pelo Poder Executivo Estadual de 28 de outubro (sexta-feira) para o dia 31 de outubro (segunda-feira) de 2016, mediante Decreto n° 733 de 24/10/2016 – Estadual – Mato Grosso;

 

 

DECRETA:

       

ART. 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO no Paço da Câmara Municipal no dia 31 de outubro de 2016 (segunda-feira) comemorativo ao “Dia do Servidor Público” e, no dia 01 de novembro de 2016 (terça-feira).

 

ART. 2º - Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação revogando – se as disposições em contrário.

 

 

 

   Câmara Municipal de Juruena – MT, em 28 de Outubro de 2016.

 

 

 

 

SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA

Presidente

Biênio 2015/2016

 

 

 

   ROSIMEIRE DE OLIVEIRA CEZARIO

    Coordenadora Administrativa

 

 

 

 

Este Decreto Foi Registrado e Publicado na Data Supra.

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