Câmara promove sessão extraordinária para aprovação de quatro projetos de lei

por jue publicado 10/02/2017 16h55, última modificação 10/02/2017 16h55
Câmara promove sessão extraordinária para aprovação de quatro projetos de lei

A Câmara Municipal de Juruena promoveu terceira sessão extraordinária para aprovação de quatro projetos de lei

  • Mensagem nº. 05/2017 – Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB e da outras providências.

 

  • Mensagem nº. 06/2017 – Que atualiza monetariamente e fixa os valores constantes no artigo nº. 23 da Lei nº. 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no Município de Juruena – MT, e dá outras providências.

 

  • Mensagem nº. 07/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, por prazo determinado, anistia total ou parcial de multas, juros e correção monetária e o pagamento parcelado recaídos sobre créditos tributários pendentes e dá outras providências.

 

  • Mensagem nº. 08/2017 – Que dispõe sobre a alteração do Parágrafo primeiro do Artigo 1º, da Lei Municipal nº. 1023, de 19 de Fevereiro de 2014, e dá outras providências.