Câmara promove Sessão Extraordinária

por jue publicado 07/02/2017 14h59, última modificação 07/02/2017 14h59

A Câmara de Vereadores de Juruena realiza nesta quarta-feira(08), às 16h, no Plenário, a terceira Sessão Extraordinária, conforme determina o Inciso II Art. 41 da Lei Orgânica Municipal, para apresentação e possível aprovação dos seguintes Projetos de Lei:   

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  • Mensagem nº. 05/2017 – Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB e da outras providências.

 

  • Mensagem nº. 06/2017 – Que atualiza monetariamente e fixa os valores constantes no artigo nº. 23 da Lei nº. 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no Município de Juruena – MT, e dá outras providências.

 

  • Mensagem nº. 07/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, por prazo determinado, anistia total ou parcial de multas, juros e correção monetária e o pagamento parcelado recaídos sobre créditos tributários pendentes e dá outras providências.

 

  • Mensagem nº. 08/2017 – Que dispõe sobre a alteração do Parágrafo primeiro do Artigo 1º, da Lei Municipal nº. 1023, de 19 de Fevereiro de 2014, e dá outras providências.