Câmara Municipal

Lei nº 1074 Altera o Anexo I da Lei 617.pdf: por jue — última modificação 16/10/2015 06h41
Lei nº 1074 Altera o Anexo I da Lei 617.
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Lei nº 1071 altera Inciso IV Lei 906 Previ juruena.pdf: por jue — última modificação 16/10/2015 06h28
Lei nº 1071 altera Inciso IV Lei 906 Previ juruena
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Lei nº 1067 Revoga em Parte Lei 1064 Habitação Cidade Alta.pdf: por jue — última modificação 16/10/2015 06h25
Lei nº 1067 Revoga em Parte Lei 1064 Habitação Cidade Alta
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Lei nº 1073 Altera Inciso IV Lei 1065 CMDC e Conselho Tutelar.pdf: por jue — última modificação 16/10/2015 06h30
Lei nº 1073 Altera Inciso IV Lei 1065 CMDC e Conselho Tutelar
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Lei nº 1108 Acrescenta PPA: por jue — última modificação 04/05/2017 12h58
Lei nº 1108 Acrescenta PPA
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Lei nº 1093 Revogação da lei 999: por jue — última modificação 04/05/2017 12h35
Lei nº 1093 Revogação da lei 999
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Lei nº 1079 Altera em parte a Lei 671 que denomina vias pública.pdf: por jue — última modificação 16/10/2015 06h21
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Lei Municipal nº. 558 de 2003 Altera a Lei 227-93 que denomina vias públicas.docx: por jue — última modificação 29/08/2017 13h44
Lei Municipal nº. 558 de 2003 Altera a Lei 227-93 que denomina vias públicas.
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 27/05/2015 09h07
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Lei nº 1072 Contratação Saúde.pdf: por jue — última modificação 16/10/2015 06h30
Lei nº 1072 Contratação Saúde
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